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III - Infoipcia da denúncia. Não ocorrência. A carência por descriçãeste por quando, onde e como teria se dado a obtençãeste da vantagem de modo a este crime por corrupçãeste não induz inépcia.
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A, objetivando a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos.
V - Materialidade e autoria demonstradas pelo teor das interceptações telefônicas. Insuficiência Destes diálogos, isoladamente, usando relação a quaisquer rfoius de modo a o crime por corrupçãeste. Absolvição restrita pautada pelo art. 386, VII do CPP
Circunstâncias qual não retratam elementares exigÃveis de modo a deflagrar ação penal. Indefiniçãeste amparada no art. 72 do CP.
I - Nulidade por ausência de enfrentamento de teses suscitadas em alegações finais. Nãeste ocorrência.
Manejorefregatráfego do MPRN, utilizando apoio da PolÃcia Civil, resultou em 25 mandados de que estãeste sendo cumpridos em funçãeste por investigação por esquema na Prefeitura
No instante em que estados e municÃpios vivem a expectativa de uma nova avaliação do Ãndice por Desenvolvimento da Educaçãeste Básica (Ideb), em novembro, um estudo encomendado pelo jornal Estadão, à consultoria Meritt Educacional, mostrou certos municÃpios do RN (olhar tabela supra) em situação do piora acentuada e estão longe das metas estabelecidas pelo MEC, por outro, este precisamente estudo reforçou em números que outros municÃpios potiguares estão amplamente bem obrigado, no quesito educação.
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IV - Nulidade da interceptaçãeste telefônica. Não ocorrência. Maté especialmenteria já enfrentada e preclusa a partir do julgamento do habeas corpus antes impetrados, com diretriz por legalidade confirmada pelo STJ. Alegação de tempo nãeste amparados por ordem judicial de prorrogação de que nãeste se sustenta.
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No curso da investigação, restou evidenciada a existência do 1 “esquema†do desvio do dinheiro atravé especialmentes do Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Umarizal e o Banco Gerador S.A, para a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos daquela edilidade, pelo qual foram firmados 109 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de Umarizal, a link do site ser liberado nas contas Destes interessados o valor Completa de R$ 1.